Giro Nacional

Projeto de regulamentação do trabalho doméstico prevê fim da multa sobre FGTS na demissão sem justa causa

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem (22) a minuta do seu projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Pela proposta, deixa de existir o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento em que o empregado for demitido sem justa causa. Jucá, entretanto, aumentou de 8% para 11% a alíquota do FGTS que será recolhida pelo empregador, de modo a garantir a indenização em caso de demissão. (leia mais)

Aprovado projeto que torna mais rigorosa a lei antidrogas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que modifica o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação. (leia mais)

Ministério da Saúde vai ampliar bancos de leite materno

O Ministério da Saúde usará R$ 11,6 milhões para reajustar os valores pagos pelos procedimentos feitos por bancos de leite, reformar unidades existentes e construir mais cinco unidades até o fim do ano. A apresentação de propostas pelos municípios, para receber os recursos voltados à expansão da rede, será feita no início do segundo semestre. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, que assinou ontem (22) a portaria autorizando os repasses, o objetivo é aumentar em 15% o total de leite coletado por meio de doações, que no ano passado chegou a 166 mil litros e beneficiou 171 mil recém-nascidos. Ao todo, 179 mil mulheres doaram leite em 2012. (leia mais)

Petrobras vai aumentar produção de petróleo no segundo semestre, diz Graça Foster

A Petrobras aumentará a produção de petróleo e o refino de derivados no segundo semestre do ano, disse ontem (22) a presidenta da companhia, Graça Foster. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ela destacou que o crescimento da produção e do refino fará com o que o país reduza a importação de combustível, até o final do ano, sem comprometer a demanda interna. (leia mais)