Parte da arrecadação do Estado com o ICMS, Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, da venda de bebidas
alcoólicas e cigarros deverá ser aplicada na prevenção e tratamento à
dependência química no Rio Grande do Norte. O projeto de lei apresentado pela
deputada estadual Larissa Rosado (PSB) aguarda parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
“O Rio
Grande do Norte precisa de uma receita fixa para enfrentar as drogas. E o
encaminhamento de parte do ICMS, que, aliás, bate recordes de arrecadação,
garantirá recursos permanentes contra o problema”, justifica Larissa. A
deputada acrescenta que a verba precisa ser aplicada em prevenção, sobretudo
para jovens de 13 a 22 anos, e recuperação de dependentes. E que a lei tornará
o combate às drogas uma política de Estado, e não apenas ação de governo. A medida
é necessária, segundo Larissa, porque estudos mostram que o crack já chegou a
todos os municípios do Rio Grande do Norte, e que 10% da população brasileira,
pelo menos, são dependentes de algum tipo de bebida alcoólica.
“O
dinheiro do ICMS viraria um fundo, e o governo poderia criar uma secretaria
contra as drogas para gerenciá-lo. Sem falar que a sociedade usufruiria de
algum retorno do comércio de álcool e tabaco, que tantos males provoca”,
argumenta.
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