Analisando os autos do parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte (TCE/RN), em que o “Parecer Prévio é DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO
das Contas” referente ao exercício de 2007, tendo como responsável
o Sr. José Leonardo Cassimiro de Araújo, prefeito na época, e de
forma minudente, a Câmara Municipal decidiu POR UNANIMIDADE DE VOTOS, rejeitar
o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Haja vista que as inconsistências verificadas foram amplamente debatidas
e esclarecidas durante a análise da Comissão de Trabalho da Casa Legislativa,
onde ficou claro que ocorreu um erro material por parte do Tribunal Contas do
Rio Grande do Norte, no momento da apuração dos saldos vinculados à educação,
que veio ensejar da reprovação das contas, conforme resta esmiuçado no Parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação.
Diário do Potengi
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