Corregedoria define inspeções na comarca de São Paulo do Potengi

Os estabelecimentos prisionais da Comarca de São Paulo do Potengi já tem data, definida pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, para serem submetidos a novas inspeções. Será no próximo dia 24 de setembro, com o objetivo de manter o compromisso com os objetivos definidos no 1º Seminário sobre o Sistema Carcerário.

O Encontro foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 2 e 3 de abril de 2009, no Rio de Janeiro, e estabeleceu a meta de “criar grupos especializados de juízes e servidores, que auxiliassem, em regime de exceção, nas varas congestionadas, na realização de mutirões ou inspeções no sistema carcerário”.

As inspeções tem o objetivo de verificar o adequado funcionamento das unidades prisionais em todo o Estado e, quando for o caso, promover a apuração de responsabilidade (artigo 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal) e a Resolução nº 47/2007, artigo 1º, do CNJ.

Fonte: TJRN