O Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi,
recomendou ao prefeito de Severiano Melo que anule o processo seletivo
simplificado (realizado no último mês de junho) e, por consequência, todos os
atos de provimento dele derivados. A Promotoria de Justiça também recomenda a
reformulação no edital 002/2013, para que seja excluída a fase de entrevista. O
certame foi feito para contratação temporária de pessoal para diversas funções
públicas no Município.
A anulação deve ser feita no prazo
de 15 dias e foi recomendada pelo MP porque no edital não constava o cargo
EDU-01 (nutricionista educação). No entanto, na ata de resultado do processo
seletivo surgiu uma vaga para preenchimento. Além disso, foi verificado que
somente uma profissional foi inscrita e aprovada. A situação representaria
indício de direcionamento e favorecimento pessoal no certame, supostas de
irregularidades na realização do certame que serão apuradas por investigações
da Promotoria de Justiça no âmbito de inquérito civil instaurado.
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