Os
três projetos de lei complementar relativos à Educação foram aprovados à
unanimidade pelos parlamentares na sessão de hoje (11). O primeiro projeto
votado (0004/2014) concede progressão a servidores públicos da Secretaria de
Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivo de professor e de
especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme
era previsto numa lei de 2006.
Com
relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas
de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873
funções de direção e as 420 de vice-direção.
O
último projeto votado, o 005/2014, reajusta os vencimentos básicos dos cargos
de professor e de especialista em 8,32%. O projeto contempla servidores
efetivos que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à
docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Na
discussão dos projetos, o deputado Fernando Mineiro (PT) lembrou que os três
projetos já estavam pactuados desde o ano passado, durante a greve e o governo
havia se comprometido a enviá-los à Assembleia. “Só agora, com a nova greve, o
governo os enviou para votação nesta Casa”, criticou. O deputado José Dias
(PSD) afirmou que o RN vive a tragédia de um governo absolutamente falido e
desgastado.
O
líder governista, deputado Getúlio Rêgo (DEM), fez uma defesa dos projetos e
afirmou que o RN vive um novo momento na educação e que a Secretaria de
Educação tem atualmente dados reais e concretos sobre a situação dos
professores e alunos: “Hoje o gabinete sabe em tempo real quantos alunos e
professores nós temos”, disse.
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