George Soares cobra execução do programa “CNH Popular”

O deputado estadual George soares (PR) pede, através de requerimento, a efetivação da lei que criou o Programa Público CNH Popular (Lei nº 459) em todo o Rio Grande do Norte. O programa oferece isenção de taxas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação e deverá atender uma significativa parcela da população cadastrada no Bolsa Família. A lei foi publicada em 26 de dezembro de 2011.

Entre os benefícios do CNH Popular estão a isenção de taxas para: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria, C, D, E da nova CNH; e exame de atualização para renovação da CNH em caso de mudança para a categoria C, D ou E. De acordo com a Lei, o Detran arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

De acordo com a lei o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos centros de formação de condutores. Através de requerimento à presidência da Casa, o parlamentar solicitou que sejam enviados ofícios ao governo do estado e ao Detran pedindo que a lei passe a beneficiar de fato os potiguares.