Sentença proferida pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes
Vieira, que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, deverá
garantir recebimento de adicional por trabalho noturno a servidor da prefeitura
de Francisco Dantas.
O servidor conta que foi contratado em fevereiro de 2000,
após ser aprovado em concurso público para o cargo de vigilante. Via Ação
Trabalhista, pleiteou o recebimento de adicionais noturnos, em processo que
tramitou na Justiça do Trabalho, e que, posteriormente, foi remetido ao Juízo
Cível de Pau dos Ferros/RN.
A prefeitura defendeu-se alegando prescrição quinquenal dos valores e períodos cobrados. Afirmou, ainda, que o autor jamais trabalhou das 22 às 5 horas, como alegado, mas somente até às 4h da manhã.
Fonte: Panorama Político
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