Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
em Mossoró resultou na condenação do ex-prefeito de Tibau, Francisco de Assis
Diniz, por não ter prestado contas dos recursos recebidos do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2007, e do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), em 2008. Da decisão ainda cabe recurso.
A condenação inclui a perda da função pública que eventualmente esteja
exercendo; a suspensão dos direitos políticos por quatro anos (após o trânsito
em julgado); o pagamento de multa de até 10 vezes o valor da remuneração
percebida pelo agente à época em que ocupava o cargo de prefeito, devidamente
atualizado; e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três
anos.
Fonte: Jornal de Hoje
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