Em sessão ordinária na tarde dessa quinta-feira (27), o
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente
duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa
provenientes dos municípios de Assú e Extremoz. Os vereadores Erivaldo Medeiros
de Oliveira, de Assú, e Jaeusdes José Xavier de Lima, de Extremoz, perderam
seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas
saídas do partido pelo qual tinham sido eleitos.
Na primeira ação julgada, interposta por Kerliton Cavalcante da Fonseca e
Antônio Carlos Dantas Silva, ambos suplentes do cargo de vereador no município
de Assú, o peticionado Erivaldo Medeiros de Oliveira alegou a existência de
grave discriminação pessoal como justificativa para sua transferência do
Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). Entretanto, diante das provas trazidas nos autos, o relator,
desembargador Amílcar Maia, entendeu que o real motivo da desfiliação foi por
causa de “meras incompatibilidades de ordem pessoal com a presidente do
partido”. Assim, votou pela procedência do pedido, acompanhado à unanimidade
pela Corte e em consonância com o Ministério Público Eleitoral, para decretar a
perda do mandato de Erivaldo de Oliveira, determinando, em consequência, que
fosse empossado o primeiro suplente, Kerliton da Fonseca.
No caso de Extremoz, propôs a ação o Ministério Público Eleitoral, para que
fosse reconhecida a desfiliação partidária sem justa causa, com decretação da
perda do mandato do vereador Jaeusdes José Xavier de Lima, eleito pelo Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em sua defesa, o vereador afirmou que
migrou para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por causa de
incompatibilidade político/partidária com a atual orientação política do PSDB.
O desembargador Amílcar Maia, relator, entendeu que não foi demonstrada a
ocorrência de quaisquer das hipóteses que configurasse a justa causa para
desfiliação, votando pela procedência do pedido, no que foi acompanhado pelos
seus pares.
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