GIRO INFORMA

Justiça: Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Essa é a nova meta que os Presidentes de Tribunais Federais e Estaduais estabeleceram no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta terça-feira (06) pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju (SE). “Essa é a primeira vez que os presidentes de tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa, numa demonstração clara do compromisso com a proteção ao patrimônio público e o zelo na fiscalização sobre a correta aplicação do dinheiro público. O Judiciário Potiguar já vem dando passos significativos nesse sentido, o que se fortalece com essa deliberação”, esclarece Manoel Onofre Procurador-Geral de Justiça do Estado.

Cultura: A 3ª CURTA GOIAMUM – Mostra Competitiva Nacional de Curtas Metragens de Natal, realizada pelo Festival Goiamum Audiovisual, está com as inscrições abertas. Os realizadores que possuem obras de até 20min, produzidas em 2011 ou 2012, nos gêneros ficção, documentário, animação e experimental podem inscrevê-las até 20 de novembro. É necessário baixar o regulamento e ficha de inscrição no site do festival e enviar o material solicitado para o endereço que consta nos respectivos documentos até o dia 15 de novembro, data limite para postagem. Os potiguares que inscreverem seus filmes no Curta Goiamum, estarão automaticamente inscritos na MOSTRA DESENTOCA, uma mostra de filmes produzidos no RN, sem caráter competitivo. Os filmes selecionados irão compor uma coleção importante da produção audiovisual potiguar, numa coletânea que será distribuída em diversos pontos de exibição em Natal, as TOCAS. Regulamento e Ficha de Inscrição: www.goiamumaudiovisual.org.br

Cursos: Continuam abertas as inscrições para os cursos do programa Projovem Trabalhador. Em Natal, as inscrições estão sendo feitas nas escolas Nestor Lima (rua São José - Lagoa Seca), Isabel Gondim (Largo Acrísio Freire - Rocas) e Arquiteta Elizabeth de Fátima (rua dos Corais - Nova Natal). No interior do Estado, os interessados podem procurar as secretarias municipais de Assistência Social, escolas municipais ou os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O programa Projovem Trabalhador tem por finalidade criar oportunidades de trabalho, emprego e renda para jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio da qualificação profissional.

Política: O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), avançou nesta quarta-feira na candidatura para a sucessão do atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O PR, após reunir a bancada com o candidato, formalizou o apoio a Henrique Eduardo Alves. O PR tem 36 deputados. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é, no momento, o principal adversário do peemedebista na disputa pela presidência da Câmara. O PR é primeiro partido a manifestar formalmente o apoio a Henrique Alves, além do PT. Embora o PT tenha a maior bancada, um acordo com o PMDB garante o rodízio do cargo entre os dois partidos. 

Segurança: Mudanças na direção da Penitenciária Estadual do Seridó. A exoneração de Veruska Maria de Medeiros Saraiva será publicada na edição desta quinta-feira (08), do Diário Oficial do RN. Segundo informações do blog de Marcos Dantas foi a própria Veruska quem solicitou sua saída da direção. No mesmo diário, também vem a portaria nomeando o novo diretor da Penitenciária. Trata-se do parelhense Ivânio Carlos dos Santos. As duas portarias são assinadas pelo secretário da Sejuc, Kécio Pinto.

Saúde: O deputado Walter Alves (PMDB) apresentou na sessão de ontem (7) um Projeto de Lei que obriga que todos os planos de saúde e seguro de assistência á saúde no RN forneçam a seus usuários por escrito, justificativa em caso de negativa de procedimentos, exames, internamentos ou condutas similar. De acordo com o PL de Walter essa informação não deve ser apenas verbal, o consumidor deve receber um documento, por escrito, num prazo de 48 horas. Caso as operadoras dos planos e seguros assistências desobedeçam as Lei caberá uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na sua justificativa Walter afirma ainda que através de relatos de pessoas percebeu a notória e habitual manifestação de desapreço que sofre o consumidor dos serviços oferecidos pelos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, visto que na maioria das situações o procedimento que não se mostra autorizado é de suma importância para sua vida e saúde."Pretende-se com o presente projeto de Lei, alcançar o direito à informação, decorrente do Código de Defesa do Consumidor", disse o parlamentar.