João Câmara: A justiça determinou a interdição
do antigo Mercado Público da cidade em razão das péssimas condições de higiene
para seu funcionamento conforme comprovação da equipe de vigilância sanitária
da III URSAP. O despacho do Juiz de Direito da Comarca de João Câmara, Dr.
Gustavo Henrique da Silveira, no dia 1º de novembro, deferiu o pedido do
Ministério Público da desocupação imediata no prazo de 20 (vinte) dias e
determina nova intimação do município para que no mesmo prazo de 20 dias
proceda a inauguração do novo mercado público devendo ser observada a inspeção
pela vigilância sanitária da III URSAP com relatório favorável, sob pena de
fechamento.
Parnamirim: O Campus do IFRN de Parnamirim
abriu inscrição para seleção de professor substituto. Os interessados podem se
inscrever das 10h do dia 12 de novembro às 20h do dia 22 de novembro de 2012,
exclusivamente via internet, através do site do IFRN (http://professorsubstituto.ifrn.edu.br).
O processo seletivo simplificado está aberto para contratação de professor
substituto da disciplina de artes visuais para o campus Parnamirim. O salário
corresponde a uma remuneração bruta de R$ 2.215,54. Ao final da inscrição, os
candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$
55,00 (cinquenta e cinco reais).
Macau: Durante as festividades da
padroeira de Macau, Nossa Senhora da Conceição, a Paróquia de Macau, sob a
chancela do padre Lenilson Chagas, lançará a revista ‘Rosário das Salinas’, em comemoração aos 160 anos de fundação da
paróquia, que será comemorado com uma grandiosa festa no dia 29 de agosto de
2013. Na manhã desta quinta-feira, 08, se deu inicio oficialmente a festa da
Padroeira, com a peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Conceição pelas
residências macauenses e distritos até o próximo dia 27, seguindo para
Pendências, de onde sairá em carreata no dia 28 de volta para Macau dando
início aos festejos 2012.
Natal:
Os deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Fátima Bezerra (PT)
participam de reunião nesta sexta-feira (9) com o prefeito em exercício de
Natal, Paulinho Freire (PP), para discutir formas de viabilizar a liberação de
aproximadamente R$ 270 milhões da Caixa Econômica Federal para obras da
mobilidade urbana em Natal. A Prefeitura precisa cumprir prazo para receber os
recursos. Os projetos em que serão aplicadas as verbas são
dividos em dois lotes. O lote 1, que é o que trata dos corredores Oeste, que
liga Lagoa Nova à Zona Norte de Natal através da avenida Capitão Mor Gouveia, e
o complexo da Urbana, que também tem previsão de obras para a melhoria do
tráfego. Já o lote 2 trata de melhorias no entorno da área da Arena das Dunas.
Para que o dinheiro seja liberado, a Prefeitura precisa encaminhar os projetos
para a Caixa até o dia 23 de novembro. Porém, o Executivo disse que já foi
houve andamento.
Mossoró: A Câmara
Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 102/2011 de autoria do
vereador Lairinho Rosado (PSB) que torna obrigatória a realização de audiências
públicas antes da colocação de radares eletrônicos nas vias de Mossoró. A
iniciativa do parlamentar tem como finalidade coibir a chamada “indústria da multa” que consiste em
pegar os motoristas de surpresa através dos redutores de velocidade instalados
sem o devido aviso. “Muitas vezes a Prefeitura de Mossoró
implanta os redutores de velocidade sem consultar a população. O pior: nem ao menos
avisa. Tem gente que é multada sem ter conhecimento que o equipamento está
funcionando. Discutir a necessidade do serviço é uma forma de proteger o
cidadão”, destacou. A proposta foi muito elogiada no plenário da Câmara
Municipal. “Iniciativas como essa são importantes”, destaca Genivan Vale
(PR).
Jucurutu: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE/RN), por unanimidade de votos, em acordo com o parecer da Procuradoria
Regional Eleitoral, rejeitou o recurso protocolado pelo deputado Nelter Queiroz
(PMDB) e aliados, que cometeram propaganda eleitoral antecipada no início do
ano em Jucurutu. A peça da defesa de Nelter foi assinada pelo escritório do
advogado Felipe Cortez. A condenação se deu em ocorrência de evento
realizado em março, uma entrevista coletiva que, para o promotor, nada mais foi
que um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome de George Queiroz
e Paula Lopes como candidatos, o que é vedado pela legislação eleitoral antes
de julho.
Jardim do Seridó: O TCE multou o
vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Gilberto Valdeger (PSB) em pouco
mais de 11 mil reais por não ter enviado no prazo as prestações de contas
referentes ao 5º e 6º bimestres de 2008, além da ausência da publicação do
relatório de gestão fiscal e atraso da remessa do comprovante da referida
publicação à corte de contas, ambos relativos ao 2º semestre do mesmo ano. O
vereador foi multado no valor total de R$ 11.100,00, sendo R$ 9.000,00 equivalente
a 30% dos vencimentos anuais do presidente da Casa; R$ 600,00 pelo atraso nas
prestações de contas; e, de R$ 1.500,00 equivalente a 5% de sua remuneração
anual. A decisão foi tomada por unanimidade e teve como Conselheiro Relator,
Renato Costa Dias.
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