O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), entregue à
Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (3), aponta irregularidade na
substituição de um dos candidatos a prefeito de Canguaretama, ocorrida na
véspera do dia da votação. Jurandir Freire Marinho (PSD) teve seu registro de
candidatura indeferido em 1ª e 2ª instâncias, devido à rejeição de sua
prestação de contas, tendo a última decisão sido proferida em 28 de agosto.
Porém, a renúncia à candidatura somente ocorreu às 18h43 do dia 6 de outubro,
véspera das Eleições 2012.
O respectivo pedido de substituição em favor de sua ex-esposa,
Maria de Fátima Borges Marinho (PSD), foi apresentado às 18h46 do dia 6 de
outubro, ou seja, renúncia e substituição ocorreram faltando aproximadamente
quinze minutos para o término do expediente na Justiça Eleitoral, na noite
anterior ao dia da votação. O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha
ressaltou em seu parecer que uma situação desse tipo impede o eleitorado de
saber que a pessoa cuja identificação apareceu na urna eletrônica não é mais
candidata e o voto nela foi destinado a terceiro, o que viola o direito à
informação garantido ao eleitor.
Via Marcos Dantas
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