A Governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e
o Diretor Geral do Detran/RN, Willy Saldanha, assinam nesta terça-feira, o
Termo de Cooperação do Detran com o SETS/SENAT para a realização de cursos
gratuitos para Mototaxistas e Motofretistas. A solenidade será realizada às
10h, no auditório da Governadoria. A iniciativa atende ao que determina a Lei
Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades destes
profissionais e que impõe a necessidade de aprovação em curso especializado
para trabalhar nas funções.
“Esses cursos não tem o intuito de
ensinar a dirigir, até porque apenas motoristas já habilitados poderão fazer. O
objetivo é dar subsídio para ações de direção defensiva, de atitudes de
segurança no trânsito. Trabalhamos assim para, se não acabar, mas diminuirmos a
quantidade de acidentes envolvendo motos, que hoje são grandes”, disse Willy
Saldanha.
Para
se inscrever nos cursos, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos,
habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena
de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de
habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido
judicialmente de exercer seus direitos. Essas exigências estão delimitadas na
Resolução 410/2012 do Denatran.
Os
cursos especializados obrigatórios destinados a mototaxistas e a motofretistas
terão duração de uma semana, com carga horária total de 30 horas, das quais 25
teóricas e 5 com caráter prático, e serão ministrados por instrutores do
Detran, Polícia Militar, SEST/SENAT e Potiguar Honda. A previsão é que as aulas
da primeira turma tenham início em fevereiro.
As
inscrições deverão ser feitas via internet, no site do Detran/RN. Clique aqui
e preencha o formulário de inscrição.
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