O Ministério Público (10ª
Promotoria de Justiça de Mossoró) ingressou hoje (27) com representação na
Justiça (Vara da Infância e Juventude) por maus tratos contra o Centro
Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional de Mossoró
(Ciad) e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
Os maus tratos no Ciad foram
comprovados pela a investigação do Ministério Público, por meio do inquérito
civil 06.2012.001071-5, instaurado no ano passado. “O inquérito apurou o caso
específico de um policial militar que conseguiu acesso aos alojamentos da
instituição e agrediu violentamente um adolescente”, conta o titular da
10ª Promotoria, com atribuições na Infância e Juventude, promotor Olegário
Gurgel.
Segundo
ele, o Ciad não garantiu a integridade física e psíquica do adolescente em
conflito com a lei, apresentando deficiências estruturais e de recursos
humanos.
Com informações do Ministério Público em Mossoró
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