A autorização foi concedida ao Governo do Estado pelos
os deputados que aprovaram nesta terça-feira (20) durante a realização do
projeto Assembleia Cidadã no município de Touros a contratação da operação de
crédito, no valor de 45 milhões de dólares, com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
Os deputados também aprovaram projeto que altera a lei
complementar 333, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos
titulares de cargo público da Secretaria de Saúde. A alteração assegura um
aumento salarial para os médicos de 6%, retroativo a fevereiro deste ano, e
mais 6% a partir de fevereiro de 2014.
Também foi aprovada, com uma
emenda, a matéria que estabelece redução da alíquota do Imposto Sobre
Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bem e direitos (ITCD). A
alíquota de 1,5% estabelecida no Projeto vai vigorar até 30 de abril de 2014.
Fonte: Cesar Santos
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