O
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os
dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política. “É um compromisso meu, do meu
mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique
Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Diante
da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”,
acrescentou o presidente.
1) financiamento público de
campanha;
2) coincidência das eleições a
partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos
de seis anos);
3) fim das coligações partidárias
e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução;
4) sistema de votação diretamente
no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro
da lista do partido ou da federação partidária e
5) participação popular por meio
de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para
propostas de emendas à Constituição.
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