CGU discute extinção dos Tribunais de Contas

Uma proposta de extinção dos tribunais de contas publicada no portal da Controladoria-Geral da União (CGU) acirrou os ânimos dos funcionários dos órgãos de controle externo. Procuradores, auditores, conselheiros-substitutos e ministros-substitutos dos tribunais de contas de todo o Brasil produziram ontem (terça, 2) uma nota de repúdio à medida sugerida, logo após serem informados sobre a sua existência. A recomendação foi incluída no “caderno de propostas” do “Governo Aberto”, grupo coordenado pela CGU e com participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. Para os procuradores e auditores, trata-se de um “absurdo total”.

Procurada pela reportagem, a CGU disse que recebeu a ideia da “alguns membros de organizações da sociedade civil” e que, mesmo assim, discorda da tese e vai rejeitá-la. “A CGU considera o TCU como um grande parceiro estratégico e, ao longo de sua atuação, tem realizado diversas ações conjuntas”, afirmou em nota ao site (veja a íntegra).

A nota de repúdio, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, é assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), pela Associação Nacional dos Auditores Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon) e pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) dos tribunais do país inteiro. Nela, as entidades criticam a proposta de “extinção dos TC’s e encaminhamento imediato de relatórios de auditoria que contenham indícios de crimes e improbidade administrativa ao MP [Ministério Público]”, que está no caderno publicado na página da CGU na internet.

O documento diz que essa será uma proposta de mudança legislativa a ser enviada à CGU e à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

*Com informações do Congresso em Foco