Caso não regularizem a situação
dos conselhos de Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos
poderão ficar sem os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), 146 já estão sem receber os recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Para que esses órgãos sejam
regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo
representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e
trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por
entidades civis organizadas.
Os conselheiros são escolhidos pelos próprios grupos que representam e,
posteriormente, nomeados por portaria ou decreto e tem o papel de fiscalizar se
a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Sem eles, não é possível
aprovar a prestação de contas dos entes federativos, mas as autoridades
responsáveis dizem que novas nomeações são necessárias para levar a tarefa a
cabo. Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de
Educação – não apenas dos locais com conselhos vencidos – têm até o dia 30
deste mês para prestar contas, pela internet, dos recursos
que receberam do governo federal em 2011 e 2012.
Fonte: Agência Brasil
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