Ex-prefeito de Maxaranguape é condenado por uso de documento falso

Amaro Alves Saturnino foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo uso de documento falso na Justiça do Trabalho. Na sentença, proferida em audiência, o magistrado chamou atenção que o delito está comprovado a partir do contrato de prestação de serviço, ata de instrução e julgamento da Reclamação na Justiça do Trabalho e do laudo de exame grafotécnico realizado pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN, e do laudo de perícia criminal feito pela Polícia Federal.

Amaro Alves foi condenado a um ano de reclusão, pena substituída pelo mesmo período de serviço prestado à comunidade.

A denúncia contra o ex-prefeito de Maxaranguape recai sobre fato ocorrido em audiência na 3ª Vara do Trabalho, no dia 6 de maio de 2009. Ele apresentou três recibos de quitação de serviços: dois no valor de R$ 2 mil e um no valor de R$ 1.000. O autor da ação trabalhista reconheceu ter assinado apenas um recibo (no valor de R$ 2 mil). Foi a partir desta informação que o Juízo da 3ª Vara do Trabalho solicitou exame grafotécnico ao Itep.

A denúncia à Justiça Federal foi feita no dia 19 de novembro do ano passado. Na sentença, o magistrado Walter Nunes observou que não faz sentido a tese levantada pela defesa de que Amaro Saturnino não tinha conhecimento de que os recibos eram falsos. “Isso porque ficou muito claro que o único interessado na falsificação dos referidos documentos era ele, não tendo nenhuma prova constante dos autos levado ao menor indício de que alguém pudesse ter falsificado tais recibos sem o consentimento daquele, entregando-os para que apresentasse em Juízo inocentemente”, destacou o Juiz Federal.

Ele chamou atenção ainda que ficou evidenciado o “dolo específico”, consubstanciado pela intenção do acusado de se utilizar de documentos particulares cuja falsidade conhecia, bem como pela vontade de levar o Juízo da 3ª Vara da Justiça do Trabalho no RN a acreditar que as dívidas haviam sido quitadas.

Fonte: JFRN