A Justiça Federal condenou o ex-chefe do Setor de
Avaliação de Serviços de Saúde Complementar Credenciados da Secretaria
Municipal de Saúde de Natal, Eduardo do Carmo Martins Júnior, e a
irmã dele, Elzuerte de Menezes Martins, a devolverem um valor equivalente a R$
587.429,17. A quantia representa o valor atualizado dos R$ 233.044,94 desviados
entre janeiro de 2004 e janeiro de 2005.
Nesse período, Eduardo do Carmo Júnior, que
ocupava a chefia na SMS, utilizou recursos do Fundo Nacional de Saúde para
pagar à irmã por serviços que ela nunca prestou. Além de ressarcir os
prejuízos, os dois terão de pagar uma multa total de R$ 150 mil e foram
condenados à perda de possível função pública, suspensão dos direitos políticos
e direito de contratar com o poder público.
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