Reunião aprova lei de Conselhos Municipais

Em reunião com as lideranças dos 10 territórios de abrangência do RN Sustentável, ontem no auditório da Secretaria do Planejamento e das Finanças SEPLAN, foi discutida a minuta da Lei que vai reger a organização dos Conselhos Municipais. A minuta agora será levada para discussão e aprovação nos municípios. 

Também foi aprovada na reunião, coordenada pela Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), responsável pela administração executiva do RN Sustentável, o mínimo de 09 e o máximo de 15 integrantes de cada Conselho Municipal. Foi definido, ainda, que cada conselho vai se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e Solidário.

Na abertura da reunião, a coordenadora do Projeto RN Sustentável, Ana Cristina Guedes, destacou a importância do RN Sustentável e o volume de recursos destinados a agricultura familiar e economia solidária, metas do Governo atual, em comparação a projetos de financiamentos anteriores. “O projeto vai viabilizar assistência técnica permanente e capacitação, além de identificar potencialidades para direcionamento de investimentos”, exemplificou. “Tudo isso na lógica da agricultura familiar”, complementou.

Depois de formados, os Conselhos Municipais vão avaliar a relevância do investimento para o município, além da transparência e elegibilidade dos projetos e da idoneidade dos proponentes. Por isso, os conselhos são tidos como “porta de entrada” no RN Sustentável. O acordo entre o Estado e o Banco Mundial prevê a liberação de US$ 360 milhões nos primeiros cinco anos e US$ 180 milhões nos últimos dois dos sete anos previstos para duração do Projeto.