O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e 162 mil da conta da Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap), para pagamento à empresa Linde Gases Ltda,
que suspendeu fornecimento de insumos a hospitais do Estado alegando que não
estava recebendo pelo serviço. A decisão cumpre o que já havia sido determinado
pela Vara da Fazenda Pública em decisões anteriores, em ação movida pelo
próprio Estado do Rio Grande do Norte contra a empresa.
Na Ação Ordinária, o Estado
relatou que foi celebrado contrato entre as partes para manutenção de
equipamentos instalados na rede hospitalar estadual e fornecimento de gases
medicinais. Entretanto, em virtude do não pagamento das parcelas contratuais, a
empresa comunicou a suspensão do fornecimento de gases medicinais e a retirada
dos equipamentos cedidos em locação.
Fonte: TJRN
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