O ex-prefeito de Riacho de Santana, Francisco
Wellington Soares Neri, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a
devolver a importância de R$ 28.039,60 referentes a despesas realizadas no ano
de 2002, que não tiveram a comprovação documental. Além disso, o ex-gestor
também deverá ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 5.000,00,
recursos de convênio, tendo em vista a ausência de identificação dos
beneficiários.
A turma da Segunda Câmara de Contas também aprovou,
na sessão desta terça-feira (02), a multa, apuração de responsabilidade, no
valor de R$ 42.500,00, ao ex-prefeito do Município de Triunfo Potiguar, Antônio
Estevam.
O ex-gestor atrasou as prestações dos Relatórios de
Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentaria (RREO) dos
anos de 2006, 2007 e 2008. As irregularidades detectadas, atrasos nos envios de
documentos obrigatórios, continuaram sendo claras e de natureza grave, diz o
parecer do relator.
TCE/RN
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