sábado, 22 de junho de 2013

Mossoró: Processo de cassação contra prefeita e vice foi suspenso pelo TER

O processo sentenciado pelo juiz Herval Sampaio Júnior, cassando os mandatos da prefeita Claúdia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho, foi suspenso pelo juiz eleitoral Carlo Virgílio, do Tribunal Regional Eleitoral. Ao mesmo tempo, Carlo Virgílio declarou que Herval está impedido de julgar qualquer ação contra Cláudia Regina.

A reviravolta ocorre depois que a assessoria jurídica da prefeita entrou com recurso junto ao TRE, no qual alegou impedimentos do juiz da 33ª zona eleitoral para julgar processos eleitorais contra Cláudia Regina. Para os advogados da prefeita, o magistrado teria quebrado um dos princípios inerentes ao cargo de juiz: não se pronunciar sobre ações ou sentenças.

Diante da posição de Carlo Virgílio o processo que teve a sentença anunciada pela manhã fica suspendo. Ao mesmo tempo, o juiz Herval, embora tenha outras ações em andamento contra Cláudia Regina, só poderá julgá-las quando o Tribunal Regional Eleitoral se manifestar a respeito da sua suspeição. 

Via Blog do Assis Silva

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