O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes
Leocádio, revelou que dos 167 municípios do estado cerca de 70 estão cumprindo
a Lei Complementar nº 131/2009, referente às normas de divulgação das finanças
públicas por meio de portais de transparência.
O prazo
para que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes providenciassem
seus portais de transparência encerrou no dia 27 de maio. A situação vem sendo
acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público
do Rio Grande do Norte.
Benes
afirmou que “não existe má vontade das prefeituras, contudo, existe uma dificuldade
de adequação a lei e implantação dos respectivos portais”. Ele explicou
que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas
prefeituras estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na
internet.
Fonte: Portal
no Ar
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