MP do RN pede na Justiça que banco forneça imagens de segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o Banco do Brasil disponibilize todas as filmagens feitas por câmeras de segurança quando solicitado pela Polícia Civil. De acordo com o MP, o objetivo é ajudar nas investigações sobre os crimes de "saidinha de banco" que acontecem nas agências bancárias.

A instituição financeira tem se recusado a atender os pedidos da polícia alegando que as imagens são protegidas por sigilo bancário, o que impossibilitaria o fornecimento do material sem autorização judicial.

Para o MP "o sigilo bancário ocorre somente nos casos de movimentações financeiras, de modo que até mesmo os dados do titular da conta se excluem deste âmbito de proteção. O órgão reforça que as investigações criminais necessitam das imagens para identificar a fisionomia dos criminosos e a forma de abordagem adotada nos crimes.

Além das imagens o MP pede ainda que a Justiça determine o fornecimento de todos os documentos e informações relacionados às vítimas de infrações penais ocorridas nas dependências do Banco do Brasil, quando requisitados pela Polícia Civil. Requer também que seja fixada multa diária ao banco réu, no valor de R$ 5 mil, para qualquer caso de descumprimento dos pedidos.

Fonte: G1RN