O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas, encaminhou para gestores dos
municípios de Parelhas e de Equador Recomendação visando a criação de estrutura
para assistência à saúde na qual garanta a execução do plano nacional da rede
cegonha. De acordo com a IV Unidade Regional de Saúde Pública(Ursap), da
Secretária Estadual de Saúde Pública (Sesap), esses dois municípios não possuem
um plano municipal de saúde, impossibilitando o planejamento para criação da
rede regional e rede cegonha.
A recomendação é para que os prefeitos e secretários de saúde
dos dois municípios designem equipes de profissionais para elaboração, condução
e estratégias necessárias para o plano municipal da rede cegonha. Assim como, a
contratação dos serviços de assistência à saúde por parte dos gestores. A
rede cegonha, tem o objetivo de oferecer
a mulher o direito ao planejamento reprodutivo e a gravidez desde o pré-natal
até pós-parto, porém, para funcionar, os municípios necessitam de recursos
humanos, físicos e materiais destinados a essa área da saúde.
Fonte: MP/RN
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