A Secretaria de Estado da Educação está se
adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos
professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em
2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o
Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade.
Até a definição da lei federal, vigorava o
que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o
qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades
em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento.
Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao
planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de
aula e 10 horas para planejamento.
Via Riachuelo em Ação
Nenhum comentário:
Postar um comentário