A Justiça
Federal do Rio Grande do Norte intermediou acordo entre o Conselho Regional de
Medicina (Cremern), o Governo do Estado e o Município de Natal, com a participação
do Ministério Público Federal. No processo, o Cremern denunciava o Executivo
estadual e municipal por problemas na rede pública de saúde, especialmente pela
superlotação nos principais hospitais da capital exigindo medidas para a regularização do atendimento no Centro de
Recuperação Operatório e no Setor de Politraumas.
Na audiência de conciliação, o
Governo do Estado e o Município de Natal se obrigaram a cumprir uma série de
ações definidas, voltadas à criação e funcionamento de novos leitos de UTI no
Estado. Pelo acordo, a rede pública estadual de saúde ganhará 159 novos leitos
de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no prazo de dois anos. No entanto, o
incremento já teve início e se dará paulatinamente, com a fixação de prazos de
30, 60 e 90 dias para disponibilização dos novos leitos.
Fonte: Tribuna do Norte
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