O plenário do Senado aprovou ontem (13) projeto
de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de
funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que
não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que
incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido
cassado ou renunciado a mandato eletivo.
Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro
semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada
aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para
evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se
apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos
gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos.
O projeto tinha passado pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado na última semana e foi levada ao plenário em
comum acordo dos líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação
simbólica e vai à promulgação.
Da Agência Brasil
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