A
licitação 001/2013, instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana)
para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal, orçada em
R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos, estava prevista para
ser realizada nesta sexta-feira (23).
De acordo
com o TCE, a medida foi tomada em vista da constatação de irregularidades como a proibição de
participação de empresas reunidas em consórcio, a exigência de visita técnica como condição
obrigatória para participação do certame, a omissão parcial do edital quanto à
necessidade de documentação de empresas estrangeiras e a exigência da
comprovação dos responsáveis técnicos através de carteira de trabalho assinada,
além da exigência também de licença ambiental e a necessidade de determinação
de que os custos da manutenção da frota e combustíveis serão de
responsabilidade da contratada.
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