Alexandria: MP recomenda anulação de pregão para coleta de lixo

Segundo a recomendação, faltou coerência entre o objeto da licitação e a descrição de alguns dos serviços. Em um dos itens do edital, por exemplo, faz referência a equipamentos, como aspirador de pó e enceradeiras, que não são próprios da limpeza pública, mas sim da limpeza de prédios públicos. Outras irregularidades encontradas no edital dizem respeito a não previsão do destino final do lixo não reciclável e do início da coleta seletiva.

O representante do MP Estadual Promotor de Justiça Shidharta John Batista da Silva, também recomenda a realização de um novo pregão para a mesma finalidade contemplando a especificação detalhada dos serviços a serem executados, a discriminação das ruas a serem cobertas pelos serviços de varrição além do dimensionamento da quantidade de pessoas envolvidas no serviço, de acordo com os padrões recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).