A juíza Flávia Sousa Dantas
Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a quebra dos sigilos
fiscal e bancário de dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do
RN (Sesap) em virtude deles responderem a uma Ação de Improbidade Administrativa,
sendo acusados de, dolosamente, inseriram no Sistema Integrado para
Administração Financeira (Siafi), dados falsos relativos a despesas
inexistentes, contemplando diárias fictícias.
A magistrada também deferiu o
pedido do Ministério Público de indisponibilidade e sequestro de bens dos dois
servidores, assim como que seja oficiado aos Cartórios de Registro Imobiliários
das Comarcas de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Ceará-Mirim; ao Detran; e
às instituição financeiras com agências em Natal, determinando a
indisponibilidade de todo e qualquer bem ou valor titularizado em nome dos dois
acusados.
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