Justiça bloqueia R$ 364 mil do Estado para melhorias no CIAD e CEDUCs

O bloqueio foi determinado pela Juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, tendo em vista que montante de R$ 364.483,32  estava previsto no Orçamento Geral do Estado 2013 para reforma geral do Centro Educacional Ceduc-Santa Delmira, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad) e do Ceduc-Internação, instituições localizadas no município.

A Magistrada determina, ainda, que o Estado apresente um plano de execução das obras e instalações a serem efetivadas nas instituições, no prazo de 30 dias. Outra determinação da Juíza é que o Estado deflagre um processo seletivo para contratação temporária de dois assistentes sociais, um psicólogo e um advogado para atuarem no Ceduc-Santa Delmira, num prazo de 60 dias. Para o Ceduc-Internação Mossoró, o Estado deverá disponibilizar em 10 dias, dois policiais militares por turno de serviço.

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