O Ministério
Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça
de Marcelino Vieira, instaurou inquéritos civis para investigar atos de
degradação ambiental após diversas denúncias de poluição sonora provocada pelo
excessivo volume de som
automotivo nos bares das cidades de Marcelino Vieira e de Tenente Ananias.
Além da abertura dos inquéritos, a Promotoria de
Justiça local resolveu também encaminhar Recomendação ao delegado de polícia
responsável pela Comarca de Marcelino Vieira, no sentido de realizar
diligências para investigar a prática ilegal de poluição sonora. E em caso
agravante, prender e autuar em flagrante
delito aqueles que estiverem realizando tal conduta.
Para os donos dos bares, casas de show ou
qualquer evento que utilizem esses meios sonoros nas cidades de Marcelino
Vieira e Tenente Ananias, a recomendação orienta que devem se abster da
realização de atividades sonoras acima de 65 decibéis no período diurno e 55
decibéis no período noturno, sob pena da prática do delito tipificado em lei.
Fonte: MP/RN
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