segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Dirceu, Genoino e Delúbio irão para regime semiaberto

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares serão transferidos para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os três, condenados no processo do mensalão, poderão ser transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que é um estabelecimento prisional do Distrito Federal de regime semiaberto, ou até mesmo serem mantidos na Papuda, num pavilhão destinado ao cumprimento desse tipo de pena.
Eles têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses.
Antes da decisão, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse que a prisão de José Genoino, em regime fechado, era ilegal. O advogado de José Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão.

 

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