Em Assembleia Extraordinária, o
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
(SINDSEMP/RN) decidiu fazer uma paralisação de advertência. Outra Assembleia
Geral Extraordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 06, às 8 horas, no
Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária. O
edital da convocação já foi publicado desde a semana passada. Na pauta da
reunião, as seguintes reivindicações:
Aprovação de uma Lei
Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral
na Instituição; Discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função
dos servidores efetivos; Melhorias no PCCR, com a implementação dos pleitos
solicitados à Administração; Alteração da jornada diária de trabalho para 7h
corridas; Realização de concurso público para o cargo de Analista – Área de
Direito (ainda inexistente); Mudança na legislação, com o retorno do percentual
de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; Criação e
provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos
comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço; Elevação do requisito
de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior;
Nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo
comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.
Também o
SINDSEMP/RN quer discutir norma interna que proíba o servidor efetivo de
realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir
norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.
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