O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Parnamirim, celebrou nesta quarta-feira, dia 18/12, na
Justiça, conciliação sobre a administração do Cajueiro de Pirangi, que terá a
gestão da planta, além da manutenção e administração da bilheteria para
visitação ao local sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e do Meio Ambiente (Idema) a partir de fevereiro de 2014.
Na conciliação, ficou acertado ainda que o Idema fará o Plano de Manejo Ambiental e ficará responsável pela perfeita condição do Cajueiro de Pirangi. E a Datanorte, por sua vez, administrará o conjunto de lojas situadas no local, nos lotes 68 e 69 daquele loteamento, registrado no 1° Ofício de Notas de Parnamirim.
A Amopin fará a prestação de contas da bilheteria
para acesso ao Cajueiro de Pirangi e das rescisões trabalhistas porventura
efetuadas à Procuradoria do Estado e a transição da gestão do Cajueiro ocorrerá
mediante a entrega das chaves do prédio pela presidência da Amopin ao Idema,
mediante inventário de bens e com a presença da Datanorte. Transição essa, que
também ficou acordado, não deverá importar em interrupção ou suspensão dos
serviços oferecidos no Cajueiro de Pirangi.
Do MPRN.
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