Natal: Prefeito decidirá hoje se veto ou sanciona passe livre

A decisão do prefeito Carlos Eduardo será conhecida após reunião com o corpo técnico da Prefeitura que analisa as alterações feitas pelos vereadores que decidiram que o limite de passagens a serem utilizadas pelos estudantes passa de 44 para 60 por mês, além de permitir que a revalidação das passagens seja feita mensalmente, e não diariamente, como previa a proposta original de autoria do Executivo.

Com as mudanças, está sendo discutida a possibilidade até de veto integral à proposta devido à suposta descaracterização do projeto, aumento nos custos da Prefeitura e perda do objetivo pedagógico da lei. Anteriormente, o procurador-geral do Município, Carlos Castim, havia afirmado que a Prefeitura já possuía elementos jurídicos suficientes para justificar um possível veto. Contudo, a decisão caberá ao prefeito Carlos Eduardo.

O projeto do Passe Livre foi aprovado no dia 7 de novembro pela Câmara Municipal do Natal e encaminhado à Prefeitura no dia 14 de novembro. O prazo para posicionamento por parte do Executivo sobre veto ou sanção é de 15 dias úteis e, segundo a PGM, expira nesta semana.

Fonte: Tribuna do Norte