Os
senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram nesta
quarta-feira (4) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes
infláveis de proteção por motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas
de limitadores de velocidade. A proposta, aprovada em caráter terminativo na
CCJ, seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para
discuti-la no plenário.
O projeto, de autoria do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura,
Marcelo Crivella, acrescenta ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a exigência
de acordo com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só
poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, "inclusive colete
inflável com acionamento por inércia (air bag)". As especificações do
equipamento serão determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Mais
uma alteração do mesmo projeto foi propor a mudança de uma lei de 2009 que
regulamentou a profissão de mototaxista. Ela também torna obrigatório para
esses profissionais o uso dos coletes "air bag", dotado de
dispositivos retrorreflexivos. Segundo Lopes, a repetição da exigência na lei
específica para os mototaxistas visa a "reforçar a aplicação da medida
junto ao segmento onde ela se faz mais necessária".
Fonte: BOL
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