1) Implantação e pagamento
de uma Letra para os professores, inicialmente prometida para ser pago de abril
a julho de 2013. Depois repactuado em 29 de agosto e não cumprido. O estado
deve 3 letras que correspondem a um acumulado a 17%, no entanto a categoria
está pedindo apenas 5% que é o que consta no acordo;
2) Envio à Assembleia Legislativa
do projeto de lei que redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos
diretores e do projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da
Gestão Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns
realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários. Ambas
estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo Rosalba. Além do
projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 45 da lei
complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na
classe de mesma denominação do nível anteriormente ocupado, para o professor e
especialista em educação”;
4) Pagamento imediato aos
professores das horas extras referente ao terço de hora atividade. Mais
de mil declarações foram entregues à SEEC, embora tenha-se dito em audiência
que foram apenas 600 o SINTE/RN tem todos os comprovantes de entrega. Esse
quesito foi fruto de uma ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN
e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado pague as
quatro horas aulas extra aos professores que estavam em sala de aula quando
deveriam está planejando;
5) Revogação do decreto que
proíbe o direito do servidor público gozar das licenças previstas em lei;
6) Revogação das alterações da
grade curricular para o ensino diurno e noturno feitas unilateralmente pela
SEEC e que estão causando prejuízos aos professores;
7) Restituição das cinco aulas
para o turno noturno, dada a especificidade legal e garantir o 1/3 de hora
atividade para todos os profissionais. Para negar o direito do planejamento, a
Secretaria criou um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto
são cinco, como foi ao longo de anos;
8) Garantia do 1/3 de hora
atividade para os profissionais do ensino médio inovador. Uma modalidade do
ensino que está sendo tratada nos moldes do item anterior;
9) Envio de auxiliares de
serviços gerais às escolas. Faltam profissionais, mas o governo não faz
concurso. A luta da categoria é para manter a escola em condições de
atendimento ao aluno e em condições de ofertar ensino de qualidade;
10) Convocação
imediata de professores e suporte pedagógicos para preenchimento de
cargos nas escolas dos diferentes pólos para os quais o concurso foi realizado.
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