O Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte solicitou nesta quinta-feira (16) a realização de
inspeção nas contas nas Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração
e Recursos Humanos do Governo do Estado. Na representação apresentada ao Pleno
do TCE, o procurador geral Luciano Ramos enumera 17 itens que deverão ser
analisados, entre eles, a verificação das razões que levaram o
governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de
2013.
A representação do procurador também
pede para apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via
Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da
Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento desta despesa.
Luciano Ramos
questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias
no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que
seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a governadora Rosalba
Ciarlini, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados. Será verificado se
houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa.
Cabe ao presidente
do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a
inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que
irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela
condução dessa inspeção.
Fonte: G1RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário