A discussão sobre a redução da maioridade penal
está prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da
próxima quarta-feira (19). Ao todo seis propostas de emenda
constitucional que tratam o mesmo assunto (PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011,
21/2013 e PEC 33/2012), todas relatadas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
tramitam no colegiado. Entre os que defendem a necessidade de alteração na
Constituição, a proposta considerada mais possível é a PEC 33/ 2012, do
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O texto estabelece que jovens maiores de 16 anos
poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura,
terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A
penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou
roubo qualificado. Saiba mais...
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