A Lei Maria da Penha completa 8 anos de
existência em 2014. O que vemos de diferença?
A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi
um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência
domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com
a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do
que a justiça comum.
O dispositivo
legal é suficiente para o combate à violência?
A Lei por si só não
muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acabar com a violência. O que é importante para
que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já
vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas
precisa avançar.
A estrutura
estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?
Suficiente nunca é.
Isso não existe em nenhum estado do Brasil. Mas que tem tido avanços tem. No âmbito no
Ministério Público, enquanto a Promotoria atua fazendo denúncia, o Núcleo
de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Nanvid) tem a responsabilidade de
receber e encaminhar à rede, contando com serviço psicólogo e de assistência
social.
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