A emenda apresentada pelo senador José Agripino (RN) estabelece novos cálculos para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal pode aumentar o FPE do Rio Grande do Norte em R$ 225 milhões em 2013. Segundo Agripino, o cálculo do FPE com base na “renda nacional per capita” leva em conta apenas os rendimentos mensais dos morados das unidades domiciliares, excluindo, por exemplo, os menores de dez anos de idade, pensionistas, empregados domésticos e parentes de empregado doméstico.
O senador defende que o conceito de renda abranja também salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não agrícolas informais. “Só a renda nacional per capita subestima outras rendas obtidas pelos brasileiros, o que prejudica o caráter redistributivo da partilha do FPE”, frisou.
Hoje o Fundo de Participação do Rio Grande do Norte é de R$ 2,745 bilhões. Caso a emenda de Agripino seja acatada, o valor subirá para R$ 2,970 bilhões em 2013 e chegará a R$ 3,031 bilhões, em 2015. Mais dinheiro para ser aplicado na saúde, educação e segurança do povo potiguar. Para conseguir a aprovação de sua emenda, Agripino tem conversado com senadores de 15 estados que também ganhariam com a emenda do parlamentar.
Fonte: DeFato
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