terça-feira, 28 de maio de 2013

Sitio Novo não cumpre prazo da Lei da Transparência

A prefeitura municipal de Sitio Novo é uma das dezenas de prefeituras do RN que não cumpriram com o prazo de implantação do Portal da Transparência encerrado nesta segunda-feira (27) por determinação da Lei da Transparência aprovada em 2009 e que este ano obriga os municípios com menos de 50 mil habitantes a implantar a ferramenta como forma de garantir a transparência da utilização dos recursos públicos gerenciadas pelas prefeituras de todo país.      

A prefeitura de Sitio novo também é uma das dezenas que nem sequer mantém uma pagina oficial em funcionamento. Cabe agora a população e os nobres vereadores cumprir com seu papel e exigir o cumprimento da Lei no município, caso contrario o município e a população estará sujeita a perda recursos federais e estaduais.   

Segundo destacou a Tribuna do Norte, dos 159 município potiguares com menos de 50 mil habitantes que deveriam atender o prazo, apenas sete cumpriram o dever de divulgar números como receita arrecada e despesas gerais.

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