Com pouco mais
de 24 horas do o encerramento do prazo para implantação do Portal da
Transparência, pagina que abrigará a ferramenta que será responsável pelas publicações
das informações de receitas e despesas da prefeitura municipal de Sitio Novo
ainda encontra-se em construção conforme mostra o link da pagina http://sitionovo.walkermacedo.com/
Caso não cumpra o
prazo estabelecido o município de Sitio Novo pode ser punido com a suspensão
das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o
dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a
população local que também acabará punida junto com a prefeitura.
O prefeito que
não cumpre a lei acaba atraindo a punição para si e para toda a comunidade, que
fica sem recursos – explica o senador, ressaltando a necessidade de controle
por parte da população que poderá acionar o TCE ou Ministério Público em caso
do descumprimento da Lei.
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