A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°)
integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de
Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de
violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no
começo de julho.
O atendimento a vítimas de violência deve incluir
o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar
doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a
preservação do material coletado no exame médico-legal.
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