Menos de 24
horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública
denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado
efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras
potiguares.
A
informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que
recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e
Finanças, Obery Rodrigues. “O secretário disse ter havido uma falha por parte
da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado
ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente
municipalista.
Como só foram
repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras
tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de
pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento
feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas
não conseguiram pagar a todos os servidores.
Na
nota pública divulgada na tarde de quarta-feira, a Femurn e as Associações
Microrregionais de Municípios lamentaram que a decisão de não fazer o repasse
dentro do prazo legal foi tomada sem qualquer comunicação prévia às prefeituras
e entidades representativas.
Na
tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini também telefonou ao
presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio, disse que seu governo tem
compromisso com o cumprimento das obrigações constitucionais e colocou-se à
disposição para solucionar eventuais falhas nos repasses.
“A
nota da Femurn e das associações foi firme na defesa dos municípios mas
respeitosa com o governo. Ficamos satisfeitos com a correção do problema e
esperamos que não volte a ocorrer”, completou o presidente Benes Leocádio.
Fonte:
Femurn
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